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Conselhos da Assistência Social

Atuação dos Conselhos na Política de Assistência Social
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Conselhos da Assistência Social

Os Conselhos são instâncias de controle social, são espaços de participação que têm natureza deliberativa e consultiva, nos quais sociedade e governo podem se tornar par- ceiros na implementação, na execução e no controle das políticas públicas e possuem caráter cogestor.

Nesse sentido, este curso visa contribuir auxiliando no processo de desenvolvimento e acompanhamento da atuação dos Conselhos na Política de Assistência Social.

Os Conselhos da Assistência Social estão previstos na Lei 8.748/1993; na Lei 8.842/1994 e na Lei 10.836/2004.


Palavras chave:

Gestão Pública Municipal; Assistência Social; Conselhos Municipais.

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: Introdução

2º Módulo: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

  • 2.1 CRIAÇÃO
  • 2.2 COMPOSIÇÃO
  • 2.3 Mandatos
  • 2.4 Atribuições
  • 2.5 FINANCIAMENTO

3º Módulo: Conselho Municipal do Idoso (CMI)

  • 3.1 CRIAÇÃO
  • 3.2 COMPOSIÇÃO
  • 3.3 Mandatos
  • 3.4 Atribuições
  • 3.5 FINANCIAMENTO

4º Módulo: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA)

  • 4.1 CRIAÇÃO
  • 4.2 COMPOSIÇÃO
  • 4.3 Mandatos
  • 4.4 Atribuições
  • 4.5 Fundo dos Direitos da CRIANÇA e do Adolescente
  • 4.6 Relação do Conselho com o Fundo da Política da CRIANÇA e do Adolescente

5º Módulo: Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família

  • 5.1 Instância de Controle Social (ICS)
  • 5.2 CRIAÇÃO
  • 5.3 COMPOSIÇÃO
  • 5.4 Mandatos
  • 5.5 Atribuições
  • 5.6 FINANCIAMENTO

6º Módulo: Considerações Finais

7º Módulo: Referências Bibliográfica

 

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 80 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Conselhos da Assistência Social
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos

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