Crimes Contra o Meio Ambiente

Curso completo de Crimes Contra o Meio Ambiente
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Crimes Contra o Meio Ambiente

Crime ambiental é todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.

Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas.

O Cursos Abeline do Brasil preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejem atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

Conteúdo programático:

1º Módulo: Introdução

2º Módulo: Base conceitual de Direito Ambiental

3º Módulo: Classificação do Meio Ambiente

4º Módulo: Crimes e Legislação Ambientais

5º Módulo: Inovações da Lei

6ª Módulo: Tutelar Constitucional

7º Módulo: Responsabilidade CivilAdministrativa e Penal

8º Módulo: Tutela e Responsabilidade Penal (Lei da Natureza - 9605/98)

9ª Módulo: Responsabilidade das Pessoas Jurídicas

10ª Módulo: A Competência do Ministério Público nos Crimes Ambientais

Referências Bibliográficas 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 60 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Crimes Contra o Meio Ambiente
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos

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