Improbidade Administrativa

Novas formas de pensar e novas maneiras de atuar no combate à improbidade administrativa.
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Este curso é GRÀTIS. Aproveite!

Totalmente livre de mensalidades.

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.


 A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Previstas na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação:

 

1. Enriquecimento ilícito

2. Atos que causem prejuízo ao erário

3. Atos que violem os princípios da administração pública

 Neste curso grátis você vai aprender tudo sobre a importância da atuação preventiva em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa.

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS: 

1° Módulo: Introdução
2° Módulo: A armadilha política: a corrupção como problema de ação de coletiva
3° Módulo: As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público
4° Módulo: O patrimônio público como direito fundamental
5° Módulo: Improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público
6° Módulo: A importância da atuação preventiva do Ministério Público
7° Módulo: Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual
8° Módulo: Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa
9° Módulo: Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística
10° Módulo: A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa
11° Módulo: Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática
12° Módulo: Referências Bibliográficas

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 120 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Improbidade Administrativa
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos

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