O objetivo central deste curso é avaliar a utilização das medidas socioeducativas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando se estas contribuem com eficácia para a ressocialização dos menores infratores.
Através de experiências trazidas por operadores do direito, se refletiu a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar o menor infrator. Como complementação, foi apresentado uma série de projetos sociais que são promovidos em várias regiões do país para que se ocorra um ressocialização de fato, afastando os adolescentes do crime infantojuvenil. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas acerca daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade.
Palavras-chave: Eficácia. Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Menores infratores.
Conteúdo programático:
1º Módulo: INTRODUÇÃO
2º Módulo: A LEGISLAÇÃO MENORISTA BRASILEIRA
3º Módulo: O ATO INFRACIONAL
4º Módulo: DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM ESPÉCIE: CONCEITOS, PROCEDIMENTOS E ÍNDICES DE APLICABILIDADE
5º Módulo: ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: EFICÁCIAS E REINCIDÊNCIAS
6º Módulo: A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR
7º Módulo: CONSIDERAÇÕES FINAIS
8º Módulo: REFERÊNCIAS
FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO | |
Embasamento Legal | Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. |
Pré-requisitos | Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório). |
Carga Horária do Certificado | 80 Horas aula |
Objetivos | Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Medidas SocioEducativas aplicadas ao Jovem Infrator |
Vantagens do Certificado |
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A tecnologia para o desenvolvimento da Educação Especial
40 Horas 5440 assinantes Matrícula grátis!Seguranças Sociais como Responsabilidade Pública da Assistência Social
120 Horas 6524 assinantes Matrícula grátis!CRAS, CREAS e as atribuiçôes profissionais da assistência social
80 Horas 14180 assinantes Matrícula grátis!