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Políticas Públicas de Assistência Social

Desvendando O Sistema Único De Assistência Social
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Políticas Públicas de Assistência Social

A organização da Assistência Social tem suas diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social – Loas.

Segundo a Constituição Federal, é dever da União, dos Estados e Municípios assegurar a Política Pública de Assistência Social. Esta tem por objetivo promover os mínimos sociais como direito aos cidadãos.

A Loas (Lei no 8742/1993), em seu artigo primeiro, define Assistência Social como política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1º Módulo: DESVENDANDO O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Política Pública de Assistência Social 
  • A Loas indica que a Política de Assistência Social deve prever 
  • 1.2 A Política Nacional de Assistência Social – Pnas
  • 1.3 O Sistema Único de Assistência Social – Suas
  • 1.4 Conselho Municipal de Assistência Social – Cmas
  • 1.5 O Plano Municipal de Assistência Social como Política Obrigatória para Acesso aos Recursos
  • 1.5.1 O Que é o Plano Municipal de Assistência Social 
  • 1.6 Fundo Municipal de Assistência Social – Fmas
  • 1.7 Comissões Intergestores Bipartite – CIB, Comissões Intergestores Tripartite – CIT 

2º Módulo: ESTRUTURANDO A ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICíPIOS 

  • 2.1 Financiamento na Assistência Social 

3º Módulo: OS NíVEIS DE GESTÃO DO SUAS E AS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES MUNICIPAIS 

  • 3.1 Gestão Inicial 
  • 3.1.1 Meu Município é de Gestão Inicial. Quais as Minhas Responsabilidades? 
  • 3.2 Gestão Básica 
  • 3.2.1 Meu Município é de Gestão Básica. Quais as minhas responsabilidades? 
  • 3.3 Municípios de Gestão Plena 
  • 3.3.1 Meu Município é de Gestão Plena. Quais as minhas responsabilidades? 

4º Módulo: PROGRAMAS FEDERAIS EXISTENTES

  • 4.1 Rede Socioassistencial
  • 4.1.1 Proteção Social Básica
  • 4.1.2 Proteção Social Especial

 

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 70 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Políticas Públicas de Assistência Social
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos

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