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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI

Aspectos legais inerentes à questão do trabalho infantil no brasil
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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI

O presente curso tem como principal objetivo realizar uma análise bibliográfica sobre a questão do Trabalho Infantil no Brasil com enfoque no surgimento e efetivação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A fim de apresentar um panorama sobre a legislação em torno da questão do trabalho infantil em nosso país, partiu-se de um levantamento do aparato legal a partir das Constituições, Código de Menores, até o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Posteriormente o PETI é abordado através de uma análise sobre sua trajetória, incluindo a integração do PETI ao Programa Bolsa Família, a partir da avaliação realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

 

Palavras-chave: trabalho infantil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: Introdução 

2º Módulo: Aspectos legais inerentes à questão do trabalho infantil no Brasil

3º Módulo: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

4º Módulo: O peti no estado da Bahia

5º Módulo: Efeitos e lições do peti

6º Módulo: Considerações Finais

7º Módulo: Referências bibliográficas 

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 60 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos

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