Serviço Social e viabilização de direitos a licença salário maternidade

Entraves jurídicos e sociais à ampliação do direito à licença-maternidade
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Serviço Social e viabilização de direitos a licença salário maternidade

A licença e o salário-maternidade são benefícios previstos no âmbito da seguridade social, integrantes da política pública de Previdência Social que se aplicam às gestantes e às mães trabalhadoras em razão da maternidade, independente da filiação biológica ou adotiva. Ocorre que o período de licença-maternidade estabelecido em 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, tem sido concedido apenas nos casos de filiação biológica, sendo fracionado a sua concessão em relação às mães adotivas conforme a idade da criança adotada.

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: Inrodução

2º Módulo: Contextualizando a adoção para compreender a importância da licença-maternidade

3º Módulo: Entraves jurídicos e sociais à ampliação do direito à licença-maternidade

4º Módulo: A prática profissional do Serviço Social na adoção e o acesso a licença/salário-maternidade das mães adotivas: estudo de caso na comarca de Maravilha

5º Módulo: Agir profissional em favor da proteção à maternidade e à infância: compromisso com a defesa e viabilização dos direitos sociais

6º Módulo: Referências bibliográficas

 

 

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 80 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Serviço Social e viabilização de direitos a licença salário maternidade
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos

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