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Enfrentamento ao Trabalho Escravo

Saiba quais os direitos básicos do trabalhador urbano e rural garantidos pela Constituição e fique atento ao perfil dos agentes que praticam o crime de trabalho escravo
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Totalmente livre de mensalidades.

Enfrentamento ao Trabalho Escravo

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. A constatação de qualquer um dos quatro elementos vistos abaixo é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo:

 

TRABALHO FORÇADO: o indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violências física ou psicológica;

JORNADA EXAUSTIVA: expediente desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para a reposição de energia.

SERVIDÃO POR DÍVIDA: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados do salário do trabalhador, que permanece cerceado por uma dívida fraudulenta;

CONDIÇÕES DEGRADANTES: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° Módulo: Introdução

2° Módulo: O que é trabalho escravo contemporâneo? É considerado crime?

3° Módulo: O que é trabalho em condições degradantes?

4° Módulo: Como se caracteriza o trabalho escravo no Brasil?

5° Módulo: O trabalho escravo é um crime previsto no Código Penal Brasileiro?

6° Módulo: Quais os direitos básicos do trabalhador urbano e rural garantidos pela Constituição brasileira?

7° Módulo: Há outros crimes relacionados ao trabalho escravo?

8° Módulo: Como o trabalho escravo é definido em âmbito internacional?

9° Módulo: Qual costuma ser o perfil das vítimas de trabalho escravo contemporâneo?

10° Módulo: O consentimento da vítima exclui o crime de trabalho escravo?

11° Módulo: Qual o perfil dos agentes que praticam o crime de trabalho escravo no Brasil?

12° Módulo: Quais as principais diferenças entre o trabalho escravo antigo e o contemporâneo?

13° Módulo: O que é tráfico de pessoas? Qual sua relação com o trabalho escravo?

14° Módulo: O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é considerado crime?

15° Módulo: Há trabalho escravo no meio urbano?

16° Módulo: Além dos meios urbanos e rurais, o crime ocorre em outros ambientes?

17° Módulo: Como o trabalhador pode evitar se tornar vítima de trabalho escravo?

18° Módulo: Como o trabalhador reconhece que está sendo vítima de trabalho escravo?

19° Módulo: O que fazer para acabar com a ocorrência desta grave prática?

20° Módulo: Quais são os órgãos que trabalham no enfrentamento ao trabalho escravo?

21° Módulo: Como são realizadas as operações de fiscalização?

22° Módulo: O que é a “lista suja” do trabalho escravo?

23° Módulo: Como denunciar este crime?

24° Módulo: Há algum telefone para denunciar casos de trabalho escravo?

25° Módulo: O que pode acontecer com quem pratica o crime de trabalho escravo?

26° Módulo: De quem é a competência para julgamento do crime de trabalho escravo?

27° Módulo: Do que trata a Emenda Constitucional noº 81/2014?

28° Módulo: O que o Ministério Público Federal e o Judiciário podem fazer, no aspecto criminal/repressivo, para o enfrentamento ao trabalho escravo?

29° Módulo: Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão de atuação extrajudicial, contribui para a erradicação do trabalho escravo?

30° Módulo: Quais são as políticas atuais de enfrentamento ao trabalho escravo?

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 40 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos
PERGUNTAS FREQUENTES

Ainda com dúvidas? Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Não. Todos os cursos são gratuitos. Para fazer qualquer um de nossos cursos basta você ter um cadastro em nosso site e fazer a matrícula dos cursos desejados.

Não. O certificado é opcional para todos os cursos. Os alunos que desejam solicitar o Certificado devem efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado no valor de R$ 32,00 reais.

Não há tempo mínimo para finalizar o curso. Cada aluno estuda de acordo com sua disponibilidade.

Assista o vídeo abaixo para saber como se matricular e acessar o portal do aluno.

O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

Nossos cursos são cursos livres, de atualização/qualificação:

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Nós enviamos seu certificado no formato PDF via e-mail no ponto de ser impresso com um papel cartão que tem a mesma validade do certificado que é enviado via correios.

Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

O prazo de liberação para pagamentos via boleto bancário é de até 24 horas úteis.
Pagamentos via cartão de crédito a liberação é imediata.

Assim que seu pagamento for confirmado seu certificado será enviado para seu e-mail e ficará disponível também dentro da sua área de aluno em nosso site.

Se por acaso sua dúvida não está relacionada com as perguntas citadas logo acima, por gentileza acesse essa página.

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