Poder Legislativo

Este curso vai ensinar como é organizado, o que faz e como funciona o Poder Legislativo

Cabe aos cidadãos, à sociedade civil, em geral, e aos setores organizados, em particular, acompanhar e participar das atividades dos poderes, particularmente do Poder Legislativo, cuja legitimidade decorre, precisamente, de sua capacidade de expressar as demandas e aspirações da sociedade. E deve fazê-lo com conhecimento pleno de suas competências, atribuições e prerrogativas, bem como das instâncias decisórias e as regras que orientam as deliberações no âmbito do Congresso Nacional.

Este curso tem  o propósito de esclarecer as dúvidas sobre como se decide no Poder Legislativo em linguagem didática e sob a forma de perguntas e respostas. Nela o cidadão conhecerá a estrutura, a forma de organização e a composição do Parlamento, além de suas regras de funcionamento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

Introdução
1. O que é e como é constituído o sistema político brasileiro?
2. Como o Estado Brasileiro está estruturado na Constituição?
3. E o Poder Legislativo, como se insere no Estado Brasileiro?
4. Como é organizado o Poder Legislativo Federal?
5. Onde fica a sede e qual o período de funcionamento do Poder Legislativo federal?
6. O que são Legislatura e Sessão Legislativa e qual é sua duração?
7. Como são eleitos e qual é a duração do mandato dos deputados e senadores?
8. Quantos deputados e senadores possui cada estado brasileiro?
9. Qual é a diferença entre sistema proporcional e majoritário?
10. Existe, para efeito de candidatura, algum tipo de cota mínima por gênero?
11. Quais são os requisitos para disputar mandatos na representação política?
12. Qual é a missão do Poder Legislativo?
13. Por meio de que funções o Congresso exerce a sua missão?
14. O que faz o Congresso em sua função representativa?
15. Qual é o escopo da função legislativa?
16. E na função de fiscalização, qual é o papel do Congresso Nacional?
17. O Legislativo recebe algum tipo de influência no exercício de suas funções?
18. O que o Poder Legislativo deve considerar no processo decisório?
19. Quais são as dimensões das competências do Congresso Nacional?
20. O Poder Legislativo tem iniciativa sobre qualquer matéria de responsabilidade da União?
21. Como podem ser classificadas as atribuições do Congresso Nacional?
22. Quais são as atribuições privativas da Câmara?
23. E as atribuições privativas do Senado?
24. O Congresso, formado pela reunião da Câmara e do Senado, tem atribuições privativas?.
25. Qual é o papel do Congresso Nacional em relação às matérias orçamentárias?
26. O que são e qual é o prazo de envio ao Congresso das peças orçamentárias?
27. Quais são as funções dos deputados e senadores?
28. Os parlamentares gozam de alguma prerrogativa no exercício do mandato?
29. Com que estrutura de pessoal contam os parlamentares?
30. E para manutenção do gabinete e logística do mandato, o parlamentar conta com mais algum recurso?
31. Como são estruturadas as atividades das Casas (Câmara e Senado)?
32. Como órgão de direção, qual é a função da Mesa da Câmara dos Deputados e da Comissão Diretora do Senado Federal e qual é a sua composição?
33. Quais são as atribuições formais de cada cargo titular e suplente da Mesa da Câmara e do
Senado? 34. Considerando que o Congresso Nacional também possui Mesa, qual é a diferença dela em
relação às Mesas da Câmara e do Senado?
35. O que é e o que faz o Plenário de cada Casa do Congresso?
36. Qual é a composição e o que faz o Colégio de Líderes?
37. O que é, como se escolhe e qual é o papel do líder partidário?
38. O que são líderes da Maioria e da Minoria?
39. O que são e como são classificadas as comissões?
40. E as comissões mistas, o que são e o que fazem?
41. Quantas e quais são as comissões permanentes da Câmara?
42. Quais são as comissões permanentes do Senado?
43. Como são eleitos e qual é a duração do mandato dos membros das Mesas e das comissões
permanentes? 44. E o que é, o que faz e como é escolhido o relator?
45. O que fazem os órgãos de controle interno como a Corregedoria e a Ouvidoria?
46. E os órgãos auxiliares como a Procuradoria, o Conselho de Ética e a Procuradoria Especial da Mulher?
47. Quais são os órgãos de apoio à atividade legislativa que integram a estrutura das
Casas?
48. Quais são os atores de influência no Congresso Nacional?
49. Quantos partidos existem com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quais são eles?
50. Quantos e quais desses partidos têm representação no Congresso?
51. De que critérios, em geral, a Ciência Política se utiliza para identificar se um parlamentar é ou não influente?
52. Como são classificados os parlamentares influentes?
53. Qual é o papel e com que poderes conta a Presidência das Casas Legislativas?
54. O que se entende por processo legislativo?
55. Qual é o escopo e que fases compõem o processo legislativo?
56. O que são proposições legislativas e como elas tramitam?
57. Há diferença na forma de tramitação das proposições legislativas?
58. Quantos e quais são os regimes de tramitação?
59. Há diferença na urgência parlamentar da Câmara e do Senado?
60. Existe diferença entre o poder conclusivo e terminativo das comissões?
61. Que proposições tramitam em caráter conclusivo na Câmara e terminativo no Senado?
62. E os projetos conclusivos na Câmara e terminativos no Senado podem perder essa condição em que situações?
63. O que é recurso e o que se exige para que seja apresentado?
64. Como são contados os prazos?
65. Quais são os prazos de recursos?
66. Existe diferença entre recurso e reclamação em sessão do plenário?
67.O que acontece quando há recurso para um projeto apreciado conclusivamente pelas comissões?
68. Pode-se retirar recurso a projeto aprovado conclusivamente na Câmara e terminativo no Senado?
69. Quais proposições não podem ser aprovadas conclusivamente pelas Comissões e que necessariamente irão ao plenário?
70. Proposições com conteúdo idêntico tramitam juntas ou separadamente em cada Casa do Congresso?
71. Todas as proposições externas iniciam sua tramitação pela Câmara dos Deputados?
72. Como se fazem as leis?
73. Qual é a hierarquia de influência no processo de elaboração legislativa?
74. Em geral, como tramita uma proposição legislativa?
75. O que é e como tramita uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC?
76. O que é e como tramita um projeto de lei complementar?

77. O que é e como tramita um projeto de lei sem poder conclusivo ou terminativo?
78. O que é e como tramita um projeto de lei conclusivo nas comissões na Câmara e terminativo no Senado?
79. O que é e como tramita um projeto de lei delegada?
80. O que é e como tramita uma medida provisória?
81. Sobre as medidas provisórias, que outros aspectos sobre conteúdo e validade devem ser observados?
82. O que é e como tramita um projeto de decreto legislativo?
83. O que é e como tramita um projeto de resolução?
84. Qual é o pressuposto da legitimidade do processo deliberativo?
85. A sociedade civil pode participar do processo legislativo e de que forma?
86. O que é necessário para apresentar um projeto de iniciativa popular?
87. Quem pode apresentar sugestão às comissões de legislação participativa e quais as exigências?
88. Existem outras formas de participação do cidadão junto ao Congresso?
89. Quais são os tipos de votações?
90. Como se processam as votações das proposições?
91. Qual é a ordem de votação de uma proposição?
92. Qual é a forma de votação das emendas e em que ordem se dá?
93. Qual é a ordem de votação de destaques?
94. Como se votam os projetos alterados pela Casa revisora?
95. Se, após iniciado o processo de votação, um projeto de lei complementar ou uma Proposta de Emenda à Constituição não alcançar o quórum é considerado rejeitado?
96. Em que circunstâncias pode ser encerrada a discussão? 97. O que é obstrução? 98. Quais as principais táticas utilizadas no processo de obstrução?
99. O que é inversão de pauta?
100. Pode haver preferência ou alteração da ordem de votação se a pauta estiver bloqueada por medida provisória?
101. O que é pedido de vista?
102. O que é verificação de votação e com que intervalo pode ser requerida?
103. O que é questão de ordem?
104. Em que momento se dá a discussão de proposição?
105. Em que situações se declara a prejudicialidade de uma proposição?
106. Em que circunstâncias há o arquivamento de proposições?
107. Todas as proposições são automaticamente arquivadas com o término da legislatura?
108. As proposições arquivadas no término da legislatura podem ser desarquivadas no início da legislatura seguinte?
109. Quais são as regras para retirada de proposição pelo autor ou autores?
110. O que ocorre quando é rejeitado o voto do relator?
111. O que é voto em separado?
112. O que é emenda?
113. E como são classificadas as emendas?
114. O que é e quais são os tipos de destaques?
115. Quais são os tipos de requerimentos?
116. O que é e como se constitui um parecer?
117. O que é redação final e quem a faz em cada Casa do Congresso?
118. O que é ordem do dia?
119. Quais são os principais tipos de quóruns?
120. O que é maioria absoluta?
121. E maioria simples, o que seria?
122. O que se chama de quórum qualificado?
123. O que é veto e qual é o seu alcance?
124. Com que fundamento o presidente da República pode vetar um projeto de lei?
125. O que é sanção?
126. Qual é o prazo do presidente para sancionar ou vetar uma proposição?
127. E se o presidente da República não se manifestar nesse prazo?
128. O veto pode ser derrubado pelo Congresso e em que prazo?.
129. Como se votam os vetos?
130. O que é e quais são os requisitos para criar CPI?
131. A que autoridades deve ser encaminhado o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito? 132. O que é e a que se destina a proposta de fiscalização e controle?
133. O que é comissão geral?
134. O que é audiência pública?
135. Em que circunstâncias e como se dá o processo de perda de mandato?
136. O que são frentes parlamentares?
137. O recesso parlamentar pode ser interrompido?
138. Como acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo?
Referências Bibliográficas