Detalhes do curso

Enfrentamento ao Trabalho Escravo

Este curso é GRÁTIS e totalmente livre de mensalidades

40 horas aula

Curso grátis de Enfrentamento ao Trabalho Escravo

DESCRIÇÃO DESTE CURSO

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. A constatação de qualquer um dos quatro elementos vistos abaixo é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo:

 

TRABALHO FORÇADO: o indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violências física ou psicológica;

JORNADA EXAUSTIVA: expediente desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para a reposição de energia.

SERVIDÃO POR DÍVIDA: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados do salário do trabalhador, que permanece cerceado por uma dívida fraudulenta;

CONDIÇÕES DEGRADANTES: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° Módulo: Introdução

2° Módulo: O que é trabalho escravo contemporâneo? É considerado crime?

3° Módulo: O que é trabalho em condições degradantes?

4° Módulo: Como se caracteriza o trabalho escravo no Brasil?

5° Módulo: O trabalho escravo é um crime previsto no Código Penal Brasileiro?

6° Módulo: Quais os direitos básicos do trabalhador urbano e rural garantidos pela Constituição brasileira?

7° Módulo: Há outros crimes relacionados ao trabalho escravo?

8° Módulo: Como o trabalho escravo é definido em âmbito internacional?

9° Módulo: Qual costuma ser o perfil das vítimas de trabalho escravo contemporâneo?

10° Módulo: O consentimento da vítima exclui o crime de trabalho escravo?

11° Módulo: Qual o perfil dos agentes que praticam o crime de trabalho escravo no Brasil?

12° Módulo: Quais as principais diferenças entre o trabalho escravo antigo e o contemporâneo?

13° Módulo: O que é tráfico de pessoas? Qual sua relação com o trabalho escravo?

14° Módulo: O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é considerado crime?

15° Módulo: Há trabalho escravo no meio urbano?

16° Módulo: Além dos meios urbanos e rurais, o crime ocorre em outros ambientes?

17° Módulo: Como o trabalhador pode evitar se tornar vítima de trabalho escravo?

18° Módulo: Como o trabalhador reconhece que está sendo vítima de trabalho escravo?

19° Módulo: O que fazer para acabar com a ocorrência desta grave prática?

20° Módulo: Quais são os órgãos que trabalham no enfrentamento ao trabalho escravo?

21° Módulo: Como são realizadas as operações de fiscalização?

22° Módulo: O que é a “lista suja” do trabalho escravo?

23° Módulo: Como denunciar este crime?

24° Módulo: Há algum telefone para denunciar casos de trabalho escravo?

25° Módulo: O que pode acontecer com quem pratica o crime de trabalho escravo?

26° Módulo: De quem é a competência para julgamento do crime de trabalho escravo?

27° Módulo: Do que trata a Emenda Constitucional noº 81/2014?

28° Módulo: O que o Ministério Público Federal e o Judiciário podem fazer, no aspecto criminal/repressivo, para o enfrentamento ao trabalho escravo?

29° Módulo: Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão de atuação extrajudicial, contribui para a erradicação do trabalho escravo?

30° Módulo: Quais são as políticas atuais de enfrentamento ao trabalho escravo?

 

MODELO DO NOSSO CERTIFICADO

Veja abaixo nosso novo modelo do certificado de conclusão de curso emitido pela ABELINE | Associação Brasileira de Educação Online.

Frente:

Modelo do nosso certificado - FRENTE

Verso:

Modelo do nosso certificado - VERSO

VANTAGENS

Instituição de Ensino ativa com CNPJ e autorizada a ministrar Cursos Online

Suporte ao Aluno (telefone, WhatsApp, e-mail e formulário)

Equipe de profissionais altamente qualificados

Cursos

Legalizados por Lei Federal

Mais de 400 Cursos Online e Grátis

Provas Online Gratuitas

Conteúdo de alta qualidade

Flexibilidade de estudo (qualquer dia, horário e lugar)

Sem limite de idade

Sem exigência de escolaridade

Certificado

Válido em todo o Brasil

Certificado com QRCODE de autenticação

Página Verso com o conteúdo programático

Data (inicial e final) de Conclusão do Curso

Carga horária de até 120 horas

Avaliação rápida, através de Prova Online

Finalidades do Certificado

Extensão universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares, horas complementares, atividades complementares)

Enriquecer seu currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego)

Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção (aumentado as chances de ocupar um cargo melhor)

Avaliações para promoções internas nas empresas

Gratificações adicionais conforme plano de carreira

Concursos públicos (mediante verificação do edital)

Provas de títulos (mediante verificação do edital)

Seleções de mestrado e doutorado

Perguntas Frequentes

Ainda com dúvidas? Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Não. Todos os cursos são gratuitos. Para fazer qualquer um de nossos cursos basta você ter um cadastro em nosso site e fazer a matrícula dos cursos desejados.

Não. O certificado é opcional para todos os cursos. Os alunos que desejam solicitar o Certificado devem efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado no valor de R$ 32,00 reais.

Não há tempo mínimo para finalizar o curso. Cada aluno estuda de acordo com sua disponibilidade.

O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

Nossos cursos são cursos livres, de atualização/qualificação:

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Nós enviamos seu certificado no formato PDF via e-mail no ponto de ser impresso com um papel cartão que tem a mesma validade do certificado que é enviado via correios.

Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

O prazo de liberação para pagamentos via boleto bancário é de até 24 horas úteis.
Pagamentos via cartão de crédito a liberação é imediata.

Assim que seu pagamento for confirmado seu certificado será enviado para seu e-mail e ficará disponível também dentro da sua área de aluno em nosso site.

Se por acaso sua dúvida não está relacionada com as perguntas citadas logo acima, por gentileza acesse essa página https://cursosabeline.com.br/contato