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Detalhes do curso

Medidas SocioEducativas aplicadas ao Jovem Infrator

Este curso é GRÁTIS e totalmente livre de mensalidades

80 horas aula

Curso grátis de Medidas SocioEducativas aplicadas ao Jovem Infrator

DESCRIÇÃO DESTE CURSO

O objetivo central deste curso é avaliar a utilização das medidas socioeducativas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando se estas contribuem com eficácia para a ressocialização dos menores infratores.

Através de experiências trazidas por operadores do direito, se refletiu a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar o menor infrator. Como complementação, foi apresentado uma série de projetos sociais que são promovidos em várias regiões do país para que se ocorra um ressocialização de fato, afastando os adolescentes do crime infantojuvenil. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas acerca daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade.

 

Palavras-chave: Eficácia. Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Menores infratores.

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: INTRODUÇÃO

2º Módulo: A LEGISLAÇÃO MENORISTA BRASILEIRA

  • 2.1 Ordenações Filipinas
  • 2.2 Código Criminal do Império
  • 2.3 Código Penal Republicano
  • 2.4 Código de Mello Mattos
  • 2.5 Código Penal de 1940
  • 2.6 Código de Menores de 1979
  • 2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente

3º Módulo: O ATO INFRACIONAL

  • 3.1 Frente à Constiuição Federal de 1988
  • 3.1.1 Dos direitos individuais e das garantias processuais dos jovens infratores
  • 3.2 Inimputabilidade Penal
  • 3.3 Visão Empírica
  • 3.3.1 Perfil dos adolescentes infratores
  • 3.3.2 Demonstração dos atos infracionais mais praticados

4º Módulo: DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM ESPÉCIE: CONCEITOS, PROCEDIMENTOS E ÍNDICES DE APLICABILIDADE

  • 4.1 Da Advertência
  • 4.2 Obrigação de Reparar o Dano
  • 4.3 Prestação de Serviços à Comunidade
  • 4.4 Liberdade Assistida
  • 4.5 Regime de Semiliberdade
  • 4.6 Internação
  • 4.7 Índices de aplicabilidade em audiência preliminar

5º Módulo: ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: EFICÁCIAS E REINCIDÊNCIAS

  • 5.1 Das medidas socioeducativas não privativas de liberdade
  • 5.2 Das medidas socioeducativas privativas de liberdade
  • 5.3 Taxas atuais de reincidência

6º Módulo: A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

  • 6.1 Como reeducar e inserir o adolescente infrator no meio social?
  • 6.2 Projetos sociais de apoio a ressocialização no Brasil

7º Módulo: CONSIDERAÇÕES FINAIS

8º Módulo: REFERÊNCIAS

 


MODELO DO NOSSO CERTIFICADO

Veja abaixo nosso novo modelo do certificado de conclusão de curso emitido pela ABELINE | Associação Brasileira de Educação Online.

Frente:

Modelo do nosso certificado - FRENTE

Verso:

Modelo do nosso certificado - VERSO

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Certificado

Válido em todo o Brasil

Certificado com QRCODE de autenticação

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Data (inicial e final) de Conclusão do Curso

Carga horária de até 120 horas

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Finalidades do Certificado

Extensão universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares, horas complementares, atividades complementares)

Enriquecer seu currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego)

Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção (aumentado as chances de ocupar um cargo melhor)

Avaliações para promoções internas nas empresas

Gratificações adicionais conforme plano de carreira

Concursos públicos (mediante verificação do edital)

Provas de títulos (mediante verificação do edital)

Seleções de mestrado e doutorado

Ainda com dúvidas? Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Não. Todos os cursos são gratuitos. Para fazer qualquer um de nossos cursos basta você ter um cadastro em nosso site e fazer a matrícula dos cursos desejados.

Não. O certificado é opcional para todos os cursos. Os alunos que desejam solicitar o Certificado devem efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado no valor de R$ 32,90 reais.

Não há tempo mínimo para finalizar o curso. Cada aluno estuda de acordo com sua disponibilidade.

Saiba como funciona a definição de datas no certificado

O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

Nossos cursos são cursos livres, de atualização/qualificação:

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Nós enviamos seu certificado no formato PDF via e-mail no ponto de ser impresso com um papel cartão que tem a mesma validade do certificado que é enviado via correios.

Acreditamos que essa opção traz benefícios significativos para nossos alunos, garantindo mais agilidade e comodidade na obtenção do seu certificado. Mais Rapidez, Acessibilidade, Sustentabilidade e Segurança.

A impressão do seu certificado, em qualquer impressora física, pode ser feita com diferentes tipos de papel, porém o papel vergê, ou papel cartão, é o mais recomendado por conta de sua textura, gramatura e rugosidade que conferem sofisticação, resistência e ótimo acabamento ao documento.

Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado, este ficará liberado na Área do Aluno para Download e Impressão.

Reforçamos nosso compromisso em oferecer um serviço de qualidade e, ao adotar o envio do certificado por e-mail, buscamos proporcionar uma experiência mais ágil e conveniente para nossos alunos.

O prazo de liberação para pagamentos via boleto bancário é de até 24 horas úteis.
Pagamentos via cartão de crédito a liberação é imediata.

Boletos que são pagos de segunda a sexta, são compensados no dia seguinte. Boletos que são pagos nos finais de semana são compensados na terça-feira.

Assim que seu pagamento for confirmado seu certificado será enviado para seu e-mail de cadastro e ficará disponível também dentro da sua Área de Aluno em nosso site.

Em nosso site, a data inicial e a data final do curso são determinadas por você, aluno. Acreditamos que é fundamental oferecer flexibilidade para que você possa ajustar o período de estudo de acordo com suas necessidades e disponibilidade.

A data de inicio é a mesma data do dia em que o aluno fez a matrícula naquele curso. Essa data é relevante para efeitos administrativos e para marcar o início oficial do seu percurso acadêmico conosco.

Por sua vez, a data de aprovação no curso é estabelecida por você como a data final. É importante ressaltar que essa data é registrada com base na sua conclusão do curso, após ter alcançado os objetivos estabelecidos e ter sido aprovado nas avaliações finais.

Saiba mais sobre definição de datas no certificado...

Se por acaso sua dúvida não está relacionada com as perguntas citadas logo acima, por gentileza, envie sua dúvida diretamente para nosso e-mail cursosabeline@gmail.com ou acesse essa página https://cursosabeline.com.br/contato

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