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Adoção de Crianças e Adolescentes

A adoção no Código Civil e no Estatuto da Criança e Adolescente
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Adoção de Crianças e Adolescentes

Este curso aborda uma diversidade de assuntos relacionados desde o processo de adoção no Brasil até os efeitos psicológicos ocorrentes nas famílias que pretendem ou já adotaram uma criança ou adolescente. Além disso é abordado também sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Área de aplicação

Estes conteúdos podem ser aplicados por qualquer pessoa que queira conhecer um pouco mais sobre os trâmites de adoção vigentes no brasil ou queiram adotar uma criança e busquem fonte de informação sólida para conhecer sobre as fases de todo o processo.

 

Objetivos do curso

Apresentar questões importantes sobre a adoção de crianças e adolescentes e as fases do processo de adoção. Orientar sobre o processo de adoção. Refletir os efeitos sociais, políticos e psicológicos ocorrentes ao adotar ou ser adotado.

 

Conteúdo Programático

1º Módulo: Introduçao

  • ADOÇÃO
  • Conceito
  • Origem da Adoção
  • Evolução Histórica da Adoção no Brasil
  • Direito Comparado
  • A adoção nos Estados Unidos
  • A adoção na Itália
  • A adoção em Portugal
  • A Adoção no Brasil: Legislação e Jurisprudência
  • A adoção e a Constituição Federal
  • A adoção à luz do Código Civil
  • A adoção nos termos do Código de Processo Civil
  • A adoção à luz do Estatuto da Criança e Adolescente

2º Módulo: Procedimentos da adoção no Brasil

  • Requisitos do Adotante
  • Perfil do Adotado
  • Formalidades no Processo de Adoção quanto ao Pedido
  • Estágio de Convivência
  • Efeitos da Adoção
  • O Registro de Nascimento do Adotado
  • A Sentença Proferida na Adoção e sua Natureza Jurídica
  • Recursos Cabíveis da Sentença de Adoção
  • Adoção à Brasileira

3º Módulo: Modalidade de Adoção 

  • Adoção Póstuma
  • Adoção por Tutor ou Curador
  • Adoção Intuito Personae
  • Adoção Unilateral

4º Módulo: Interesse da Criança e Adolescente

  • As Características da Família Substituta
  • A Importância de um Prévio Estudo Social para Inserir a Criança e Adolescente em Família Substituta
  • A Revelação da Adoção pela Imprensa e o Direito à Privacidade do Adotante e do Adotado
  • A Oitiva do Menor e sua Manifestação de Vontade no Processo de Adoção
  • Filho Adotivo: o Direito de Saber a Verdade

5º Módulo: Destituição familiar

  • Pressupostos para a Destituição ou Suspensão do Poder Familiar
  • Abandono de Menores
  • Reestruturação Familiar
  • A Preferência da Família Adotiva em Relação ao Perfil do Menor
  • Elementos a Serem Observados por Projetos de Lei Destinados à Adoção

6º Módulo: Conclusão
7º Módulo: Referências Bibliográficas

 

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 120 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Adoção de Crianças e Adolescentes
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos

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