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Adoção de Crianças e Adolescentes

A adoção no Código Civil e no Estatuto da Criança e Adolescente
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Totalmente livre de mensalidades.

Adoção de Crianças e Adolescentes

Este curso aborda uma diversidade de assuntos relacionados desde o processo de adoção no Brasil até os efeitos psicológicos ocorrentes nas famílias que pretendem ou já adotaram uma criança ou adolescente. Além disso é abordado também sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Área de aplicação

Estes conteúdos podem ser aplicados por qualquer pessoa que queira conhecer um pouco mais sobre os trâmites de adoção vigentes no brasil ou queiram adotar uma criança e busquem fonte de informação sólida para conhecer sobre as fases de todo o processo.

 

Objetivos do curso

Apresentar questões importantes sobre a adoção de crianças e adolescentes e as fases do processo de adoção. Orientar sobre o processo de adoção. Refletir os efeitos sociais, políticos e psicológicos ocorrentes ao adotar ou ser adotado.

 

Conteúdo Programático

1º Módulo: Introduçao

  • ADOÇÃO
  • Conceito
  • Origem da Adoção
  • Evolução Histórica da Adoção no Brasil
  • Direito Comparado
  • A adoção nos Estados Unidos
  • A adoção na Itália
  • A adoção em Portugal
  • A Adoção no Brasil: Legislação e Jurisprudência
  • A adoção e a Constituição Federal
  • A adoção à luz do Código Civil
  • A adoção nos termos do Código de Processo Civil
  • A adoção à luz do Estatuto da Criança e Adolescente

2º Módulo: Procedimentos da adoção no Brasil

  • Requisitos do Adotante
  • Perfil do Adotado
  • Formalidades no Processo de Adoção quanto ao Pedido
  • Estágio de Convivência
  • Efeitos da Adoção
  • O Registro de Nascimento do Adotado
  • A Sentença Proferida na Adoção e sua Natureza Jurídica
  • Recursos Cabíveis da Sentença de Adoção
  • Adoção à Brasileira

3º Módulo: Modalidade de Adoção 

  • Adoção Póstuma
  • Adoção por Tutor ou Curador
  • Adoção Intuito Personae
  • Adoção Unilateral

4º Módulo: Interesse da Criança e Adolescente

  • As Características da Família Substituta
  • A Importância de um Prévio Estudo Social para Inserir a Criança e Adolescente em Família Substituta
  • A Revelação da Adoção pela Imprensa e o Direito à Privacidade do Adotante e do Adotado
  • A Oitiva do Menor e sua Manifestação de Vontade no Processo de Adoção
  • Filho Adotivo: o Direito de Saber a Verdade

5º Módulo: Destituição familiar

  • Pressupostos para a Destituição ou Suspensão do Poder Familiar
  • Abandono de Menores
  • Reestruturação Familiar
  • A Preferência da Família Adotiva em Relação ao Perfil do Menor
  • Elementos a Serem Observados por Projetos de Lei Destinados à Adoção

6º Módulo: Conclusão
7º Módulo: Referências Bibliográficas

 

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 120 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Adoção de Crianças e Adolescentes
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos
PERGUNTAS FREQUENTES

Ainda com dúvidas? Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Não. Todos os cursos são gratuitos. Para fazer qualquer um de nossos cursos basta você ter um cadastro em nosso site e fazer a matrícula dos cursos desejados.

Não. O certificado é opcional para todos os cursos. Os alunos que desejam solicitar o Certificado devem efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado no valor de R$ 32,00 reais.

Não há tempo mínimo para finalizar o curso. Cada aluno estuda de acordo com sua disponibilidade.

Assista o vídeo abaixo para saber como se matricular e acessar o portal do aluno.

O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

Nossos cursos são cursos livres, de atualização/qualificação:

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Nós enviamos seu certificado no formato PDF via e-mail no ponto de ser impresso com um papel cartão que tem a mesma validade do certificado que é enviado via correios.

Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

O prazo de liberação para pagamentos via boleto bancário é de até 24 horas úteis.
Pagamentos via cartão de crédito a liberação é imediata.

Assim que seu pagamento for confirmado seu certificado será enviado para seu e-mail e ficará disponível também dentro da sua área de aluno em nosso site.

Se por acaso sua dúvida não está relacionada com as perguntas citadas logo acima, por gentileza acesse essa página.

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