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Direito Constitucional

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Totalmente livre de mensalidades.

Direito Constitucional

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Dedica-se a interpretar e sistematizar as normas e os princípios fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições;  que se fundamenta na organização e no funcionamento do Estado, tendo por objeto, portanto, a constituição política do Estado, cabendo a ele ainda o estudo sistemático das normas que formam a constituição.

Com este curso grátis de Direito Constitucional, o aluno aprenderá tópicos como:

  • A constituição e sua supremacia;
  • Princípios constitucionais fundamentais;
  • Direitos e deveres individuais e coletivos;
  • e muito mais!

Curso muito indicado para acadêmicos e profissionais de Direito.

Com o seguinte conteúdo programático:

I - Do direito Constitucional e da Constituição
Da Constituição
Supremacia da Constituição
Controle de Constitucionalidade            
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Emenda à Constituição
II - Dos Princípios Fundamentais
Dos Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro
Poder e Divisão de Poderes
O Estado Democrático de Direito            
Princípio Democrático e garantia dos Direitos fundamentais
Democracia
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
II - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Do Direito à Vida
Direito à Privacidade
Direito de Igualdade
Direito de Liberdade
Direitos Coletivos
Regime das Liberdades
Direito de Propriedade
Propriedades Especiais
Limitações ao Direito de Propriedade
Função Social da Propriedade
III - Direitos Sociais - Fundamentos Constitucionais
Direitos Sociais relativos aos trabalhadores
Direitos Coletivos dos Trabalhadores
Direitos Sociais do homem consumidor
Direito Ambiental
Direitos Sociais das Crianças e dos Idosos
IV - Direito de Nacionalidade
Direito de Nacionalidade Brasileira
Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil
V - Direito de Cidadania
Direitos Políticos Positivos
Direito de Sufrágio
Sistemas Eleitorais
Procedimento Eleitoral
Direitos Políticos Negativos
Privação dos Direitos Políticos  
Re-aquisição dos Direitos Políticos
Inelegibilidades
Dos Partidos Políticos
Princípios Constitucionais de Organização Partidária
Partidos e Representação Política
VI - Garantias Constitucionais
Garantias Constitucionais Individuais
Princípio da Legalidade
Princípio da Proteção Judiciária
Estabilidade dos Direitos Subjetivos
Direito à Segurança
Remédios Constitucionais
Garantia dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos
Garantia dos Direitos Sociais
Direitos Políticos
Da Organização do Estado e dos Poderes
Da Repartição de Competências
Da Intervenção nos Estados e nos Municípios
Intervenção Federal nos Estados e no Distrito Federal
Intervenção nos Municípios
II - Do Governo da União
Competências da União
Organização dos Poderes da União
Do Poder Legislativo
Funcionamento e Atribuições
Procedimento Legislativo
Estatuto dos Congressistas
Do Poder Executivo      
Do Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal         
Superior Tribunal de Justiça
Justiça Federal
Justiça do Trabalho        
Justiça Eleitoral
Justiça Militar
Das Funções Essenciais à Justiça
Advogado
Ministério Público
Advocacia Pública
III - Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Competências Estaduais
Organização dos Governos Estaduais
Conteúdo da Constituição Estadual
Dos Municípios
Governo Municipal
Do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
IV - Da Administração Pública
Órgãos Superiores da Administração Federal
Conselhos
Órgãos Superiores Estaduais
Dos Princípios Constitucionais da Administração Pública
Dos Servidores Públicos
V - Bases Constitucionais das Instituições Financeiras
Limitações do Poder de Tributar
Discriminação Constitucional do Poder de Tributar
Discriminação das Rendas por Fonte
Discriminação das Rendas pelo Produto
Das Finanças Públicas e do Sistema Orçamentário
Estrutura dos Orçamentos Públicos
Princípios Orçamentários
Elaboração das Leis Orçamentárias
Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Tribunais de Contas
VI - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Estado de Defesa
Estado de Sítio 
Das Forças Armadas
Da Segurança Pública
Da Ordem Econômica e da Ordem Social
Constituição Econômica e seus Princípios
Atuação Estatal no Domínio Econômico
Das Propriedades na Ordem Econômica
Do Sistema Financeiro Nacional
Da Ordem Social
Da Seguridade Social
Da Ordem Constitucional da Cultura
Da família, da criança, do adolescente e do idoso
Dos Índios
Bibliografia/Links Recomendados

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 60 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Direito Constitucional
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos
PERGUNTAS FREQUENTES

Ainda com dúvidas? Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Não. Todos os cursos são gratuitos. Para fazer qualquer um de nossos cursos basta você ter um cadastro em nosso site e fazer a matrícula dos cursos desejados.

Não. O certificado é opcional para todos os cursos. Os alunos que desejam solicitar o Certificado devem efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado no valor de R$ 32,00 reais.

Não há tempo mínimo para finalizar o curso. Cada aluno estuda de acordo com sua disponibilidade.

Assista o vídeo abaixo para saber como se matricular e acessar o portal do aluno.

O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

Nossos cursos são cursos livres, de atualização/qualificação:

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Nós enviamos seu certificado no formato PDF via e-mail no ponto de ser impresso com um papel cartão que tem a mesma validade do certificado que é enviado via correios.

Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

O prazo de liberação para pagamentos via boleto bancário é de até 24 horas úteis.
Pagamentos via cartão de crédito a liberação é imediata.

Assim que seu pagamento for confirmado seu certificado será enviado para seu e-mail e ficará disponível também dentro da sua área de aluno em nosso site.

Se por acaso sua dúvida não está relacionada com as perguntas citadas logo acima, por gentileza acesse essa página.

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