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Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

As principais alterações relacionadas ao Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
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Totalmente livre de mensalidades.

Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

Este curso procura analisar as alterações ocorridas na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da promulgação da Lei 12.010/2009, no que tange ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em  situação de vulnerabilidade social, realizado no Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (CEMAIA)

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: Introdução

2º Módulo: A Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente: Contexto Histórico Brasileiro

  • O Brasil Colonial e o Brasil Imperial
  • O Brasil Republicano

3º Módulo: Determinações Legais para o Acolhimento Institucional: ECA e Lei 12.010/2009

  • Cenário Internacional
  • Motivações para a promulgação do ECA e criação da Lei 12.010/2009
  • As principais alterações relacionadas ao Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - ECA e Lei 12.010/2009  

4º Módulo: CEMAIA: O Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes no município de Macaé/ RJ, "Capital Nacional do Petróleo"

  • Macaé/ RJ – “Capital Nacional do Petróleo”
  • A Crise do Petróleo e a descoberta do petróleo na Bacia de Campos 
  • Reflexos no Município de Macaé
  • CEMAIA – História e formação
  • Reflexões e observações da equipe técnica do CEMAIA em relação aos aspectos do acolhimento institucional alterados pela Lei 12.010/2009 – Análise dos dados coletados 
  • A aproximação com o Juizado 
  • Maior aproximação com o Ministério público
  • Sobre o Conselho Tutelar
  • Articulação com a Rede
  • Reflexões acerca dos aspectos positivos e negativos da Lei 12.010/2009 
  • Da relação com a Secretaria e das condições de trabalho 
  • Da apropriação das alterações da Lei 12.010/2009 

5º Módulo: Considerações Finais

6º Módulo: Referências Bibliográficas

 

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 100 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos
PERGUNTAS FREQUENTES

Ainda com dúvidas? Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Não. Todos os cursos são gratuitos. Para fazer qualquer um de nossos cursos basta você ter um cadastro em nosso site e fazer a matrícula dos cursos desejados.

Não. O certificado é opcional para todos os cursos. Os alunos que desejam solicitar o Certificado devem efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado no valor de R$ 32,00 reais.

Não há tempo mínimo para finalizar o curso. Cada aluno estuda de acordo com sua disponibilidade.

Assista o vídeo abaixo para saber como se matricular e acessar o portal do aluno.

O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

Nossos cursos são cursos livres, de atualização/qualificação:

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Nós enviamos seu certificado no formato PDF via e-mail no ponto de ser impresso com um papel cartão que tem a mesma validade do certificado que é enviado via correios.

Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

O prazo de liberação para pagamentos via boleto bancário é de até 24 horas úteis.
Pagamentos via cartão de crédito a liberação é imediata.

Assim que seu pagamento for confirmado seu certificado será enviado para seu e-mail e ficará disponível também dentro da sua área de aluno em nosso site.

Se por acaso sua dúvida não está relacionada com as perguntas citadas logo acima, por gentileza acesse essa página.

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