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Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

As principais alterações relacionadas ao Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
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Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

Este curso procura analisar as alterações ocorridas na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da promulgação da Lei 12.010/2009, no que tange ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em  situação de vulnerabilidade social, realizado no Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (CEMAIA)

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: Introdução

2º Módulo: A Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente: Contexto Histórico Brasileiro

  • O Brasil Colonial e o Brasil Imperial
  • O Brasil Republicano

3º Módulo: Determinações Legais para o Acolhimento Institucional: ECA e Lei 12.010/2009

  • Cenário Internacional
  • Motivações para a promulgação do ECA e criação da Lei 12.010/2009
  • As principais alterações relacionadas ao Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - ECA e Lei 12.010/2009  

4º Módulo: CEMAIA: O Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes no município de Macaé/ RJ, "Capital Nacional do Petróleo"

  • Macaé/ RJ – “Capital Nacional do Petróleo”
  • A Crise do Petróleo e a descoberta do petróleo na Bacia de Campos 
  • Reflexos no Município de Macaé
  • CEMAIA – História e formação
  • Reflexões e observações da equipe técnica do CEMAIA em relação aos aspectos do acolhimento institucional alterados pela Lei 12.010/2009 – Análise dos dados coletados 
  • A aproximação com o Juizado 
  • Maior aproximação com o Ministério público
  • Sobre o Conselho Tutelar
  • Articulação com a Rede
  • Reflexões acerca dos aspectos positivos e negativos da Lei 12.010/2009 
  • Da relação com a Secretaria e das condições de trabalho 
  • Da apropriação das alterações da Lei 12.010/2009 

5º Módulo: Considerações Finais

6º Módulo: Referências Bibliográficas

 

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 100 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos

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